Operações Policiais e Militares

[Boss]

Daí esses rappers são vangloriados por parte da população como heróis na luta contra o sistema capitalista opressor.

Câmara de gás para eles e para os seguidores. Sem aquele papo de que "só são assim por causa da ausência do Governo". Ora, a maioria dos brasileiros não tem acessos a serviços decentes do Governo e nem por isso são marginais cretinos.

[Bravo]

É cada uma!

Campanha contra a aprovação da PEC 33. Por que dizer não à Redução da Idade Penal?

Por que a sociedade civil deve dizer NÃO a PEC 33 que tem a com pretensão de reduzir a idade penal do adolescente de 18 anos para 16 anos:

1 – A Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasil é signatário) afirma que a criança e o adolescente são prioridade absoluta.

2 – O estado brasileiro descumpre o estatuto da criança e do adolescente há 21 anos, pois não garante o acesso pleno à saúde, educação, cultura e lazer.

3 – Não se pode submeter o adolescente/jovem a uma situação pior em decorrência do descumprimento da Lei e omissão do Estado.

4 – O prolongamento do prazo de encarceramento desses adolescentes e jovens não representa solução à problemática do ato infracional, haja vista as altas taxas de reincidência no cometimento de ato infracional que denunciam o não funcionamento do projeto de socioeducação a partir da restrição da liberdade.

5 – As unidades de cumprimento de medida de internação não garantem tratamento digno e reproduzem a lógica do sistema prisional.

6 – O encarceramento dos jovens vai na contramão do que afirma o estatuto da criança e do adolescente e a Lei do Sinase quanto ao direito à Convivência Familiar e Comunitária, fundamentais à constituição subjetiva e dinâmica social dos jovens e, portanto, ao seu processo socioeducativo.

7 – A ONU exprimiu preocupação com o Brasil em recente relatório sobre a visita ao Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes no que concerne à privação de liberdade de adolescentes em instituições destinadas para este fim, pois o Brasil reitera o descumprimento das recomendações internacionais, evidenciando a existência de práticas em total desacordo com as tratativas nacionais e internacionais, que afirmam desde a brevidade e excepcionalidade da aplicação da restrição de liberdade até a impossibilidade de submeter o adolescente em conflito com a lei a condições subumanas das instituições de privação de liberdade, principalmente por sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.

8 – O estatuto da criança e do Adolescente afirma que a medida socioeducativa deve respeitar os princípios da excepcionalidade e brevidade, logo, qualquer mudança que busque alterar a natureza da medida socioeducativa significa violação à Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas.

9 – A redução da idade penal constitui cláusula pétrea em nossa Constituição Federal, não sendo possível a sua modificação material, pois trata-se de direito e garantia individuais do adolescente, embora descrita topograficamente em artigo diverso do 5º CRFB/88."

http://www.projetolegal.org.br/index.ph ... dade-penal

Não seria mais interessante deixar a critério do juiz a decisão de julgar um menor como um maior, sendo essa decisão baseada nas circunstâncias de cada caso?

Sds.

[Viktor Reznov]

É cada uma!

Campanha contra a aprovação da PEC 33. Por que dizer não à Redução da Idade Penal?

Por que a sociedade civil deve dizer NÃO a PEC 33 que tem a com pretensão de reduzir a idade penal do adolescente de 18 anos para 16 anos:

1 – A Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasil é signatário) afirma que a criança e o adolescente são prioridade absoluta.

2 – O estado brasileiro descumpre o estatuto da criança e do adolescente há 21 anos, pois não garante o acesso pleno à saúde, educação, cultura e lazer.

3 – Não se pode submeter o adolescente/jovem a uma situação pior em decorrência do descumprimento da Lei e omissão do Estado.

4 – O prolongamento do prazo de encarceramento desses adolescentes e jovens não representa solução à problemática do ato infracional, haja vista as altas taxas de reincidência no cometimento de ato infracional que denunciam o não funcionamento do projeto de socioeducação a partir da restrição da liberdade.

5 – As unidades de cumprimento de medida de internação não garantem tratamento digno e reproduzem a lógica do sistema prisional.

6 – O encarceramento dos jovens vai na contramão do que afirma o estatuto da criança e do adolescente e a Lei do Sinase quanto ao direito à Convivência Familiar e Comunitária, fundamentais à constituição subjetiva e dinâmica social dos jovens e, portanto, ao seu processo socioeducativo.

7 – A ONU exprimiu preocupação com o Brasil em recente relatório sobre a visita ao Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes no que concerne à privação de liberdade de adolescentes em instituições destinadas para este fim, pois o Brasil reitera o descumprimento das recomendações internacionais, evidenciando a existência de práticas em total desacordo com as tratativas nacionais e internacionais, que afirmam desde a brevidade e excepcionalidade da aplicação da restrição de liberdade até a impossibilidade de submeter o adolescente em conflito com a lei a condições subumanas das instituições de privação de liberdade, principalmente por sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.

8 – O estatuto da criança e do Adolescente afirma que a medida socioeducativa deve respeitar os princípios da excepcionalidade e brevidade, logo, qualquer mudança que busque alterar a natureza da medida socioeducativa significa violação à Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas.

9 – A redução da idade penal constitui cláusula pétrea em nossa Constituição Federal, não sendo possível a sua modificação material, pois trata-se de direito e garantia individuais do adolescente, embora descrita topograficamente em artigo diverso do 5º CRFB/88."

http://www.projetolegal.org.br/index.ph ... dade-penal

Não seria mais interessante deixar a critério do juiz a decisão de julgar um menor como um maior, sendo essa decisão baseada nas circunstâncias de cada caso?

Sds.

Você leu o texo da PEC que eu postei na página anterior? Parece que é justamente isso que vai acontecer, o MP vai pedir conforme a situação pra jugar o menor como adulto.

[NettoBR]

Policial é preso em SP após jogar gasolina em adolescente e atear fogo
O soldado de 33 anos foi preso pelos próprios colegas e levado a um presídio
Atualizado: 8/12/12 - 13h47

SÃO PAULO - Um policial militar acusado de jogar gasolina e atear fogo em um rapaz de 16 anos, no bairro de Americanópolis, na Zona Sul de São Paulo, foi preso na noite desta sexta-feira. O adolescente e um colega estavam em uma moto e pararam por falta de combustível. Um casal ofereceu ajuda e foi buscar a gasolina. Enquanto esperavam, uma viatura da Polícia Militar parou e abordou a dupla.

- Eles ficaram perguntando onde estava a arma - disse Willian Gonçalves, de 22 anos, que estava com o adolescente na moto.

O casal chegou com o combustível e o soldado Marcelo Ribeiro, de 33 anos, e há dois na corporação, pegou a gasolina e jogou sobre o rapaz identificado como Washington Ramalho. Em seguida, segundo o amigo, ele acendeu um cigarro e jogou o fósforo sobre Washington, que teve 40% do corpo queimado.

- O policial jogou a gasolina na cabeça do rapaz e ainda ficou brincando com o fósforo - contou Gonçalves.

A polícia procura o casal que ajudou a dulpa para prestar esclarecimentos.

O comandante da PM Gilson Araujo condenou a atitude do policial, que foi preso pelos próprios colegas da viatura.

- Foi uma atitude isolada e não compactuada pelos colegas, já que eles mesmos prenderam o agressor - disse o comandante.

O soldado Marcelo Ribeiro foi levado para o Presídio Romão Gomes, na zona norte de São Paulo. Ele também apresenta queimaduras nos braços. O policial não tem advogado constituído, mas a Polícia Militar confirmou que, em depoimento, ele confirmou ter jogado o combustível sobre o rapaz.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/policial-p ... go-6984157

[Bravo]

Não seria mais interessante deixar a critério do juiz a decisão de julgar um menor como um maior, sendo essa decisão baseada nas circunstâncias de cada caso?

Sds.

Você leu o texo da PEC que eu postei na página anterior? Parece que é justamente isso que vai acontecer, o MP vai pedir conforme a situação pra jugar o menor como adulto.

Desculpe, eu não havia visto, vou ler agora!

Sds.

[Túlio]

Claro, contra os burgueses opressores, ou seja, NÓS!

[Lirolfuti]

A nova cor do desarmamento

Escrito por Bene Barbosa | 11 Dezembro 2012
Artigos - Desarmamento

No Brasil, apenas 8% dos crimes de homicídio são elucidados, e sem elucidação é simplesmente impossível afirmar a origem das armas que nele foram empregadas.


Há pouco mais de um ano, escrevi um artigo intitulado “Os Camaleões do Desarmamento”, discorrendo sobre a sucessiva metamorfose das justificativas para o desarmamento civil, ou voluntário, seguindo uma cansativa insistência no reavivamento de algo já completamente fracassado. No derradeiro parágrafo daquele texto, assim indagava: “Fica a pergunta: Se desamamento não combate o crime, não diminuiu os homicídios, não desarma os criminosos e não garante que acidentes deixem de acontecer, qual será a próxima cor usada pelos camaleões do desarmamento? Que tal a verdade?”

Minha sugestão não foi acolhida. Assistindo aos vídeos da mais recente reedição da campanha, já podemos dizer que a sua nova cor, como temíamos, não é a da verdade. Dados e fatos são jogados ao longe, varridos para baixo do tapete, e entram em cena atores devidamente pagos com o dinheiro do contribuinte, inclusive dos mais de 60 milhões de brasileiros que já disseram não ao desarmamento em 2005, para vender (e o verbo é este) a ideia de que o cidadão que queira proteger sua família deve entregar sua arma. Uma distorção mentirosa.

Em material distribuído para a imprensa, a campanha tenta assim ser justificada pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, “a temática da campanha adotada este ano pretende desconstruir a ideia equivocada de que arma trás [sic] proteção e de que é legítimo possuí-la para se defender”. Parece incrível, mas o que se quer desconstituir é a verdade. Não é demais lembrar que foi essa secretária que, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, afirmou ser incapaz de diferenciar um bandido de um cidadão de bem. Deve ser isto, diante de sua reconhecida inaptidão para saber quem são os bandidos e os cidadãos honestos, ela, confusa, se propõe a desarmar apenas estes últimos, colocando sua campanha a favor dos primeiros.

A gravidade do tema, contudo, suplanta a falta de capacidade de uma secretária de governo para distinguir o básico. Algumas informações usadas no site oficial da campanha são preocupantes e mostram que ela, como também já afirmamos em outras oportunidades, deveria se chamar “Campanha do Enganamento”. Um exemplo gritantemente estarrecedor está nesta afirmação: “dados oficiais mostram que 80% dos crimes ocorridos no Brasil são realizados com armas adquiridas legalmente”. Dupla mentira!

Primeiramente, não há dado oficial sobre isso, e sim uma única, velha e já desacreditada pesquisa, desprovida do mais elementar critério científico, realizada por uma ONG patrocinada com verba estrangeira e que convenientemente o governo assume como oficial. Segundo, e mais grave, é que essa afirmação induz a erro os incautos que imaginarão que 80% dos crimes são cometidos por pessoas que compraram legalmente uma arma de fogo. Inaceitável. No Brasil, apenas 8% dos crimes de homicídio são elucidados, e sem elucidação é simplesmente impossível afirmar a origem das armas que nele foram empregadas, o que, sem nenhum esforço, deixa evidente o puro “achismo” ideológico em que se embasa tão grave – e falsa – afirmação.

O fato, contra o qual a mentira oficial vem se mostrando cada vez mais impotente, é que, ano após ano, o Governo Federal insiste em uma política que já se mostrou um fiasco absoluto. Investe milhões de reais dos contribuintes em algo que simplesmente não tem qualquer embasamento técnico. Pura ideologia. E sabe o que é mais aviltante? É você, um dos 60 milhões de brasileiros que disse não ao desarmamento, também financiar esse discurso.

A nova cor do desarmamento é o vermelho. Vermelho da ideologia governamental e do sangue dos cidadãos honestos que, indefesos, são abatidos como ovelhas pelo lobo que o dono da fazenda insiste em poupar. Deveria ser o vermelho estampado no rosto daqueles que desavergonhadamente querem enganar a população.


Bene Barbosa é bacharel em direito, especialista em segurança e presidente do Movimento Viva Brasil.

http://www.midiasemmascara.org/artigos/ ... mento.html

[Brasileiro]

Já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, apenas sobre estes é possível determinar alguma culpa e efetivamente fazer valer a lei, punir.

Isso põe esta falha como um principal fator para a impunidade.

Pouco adiantará adotarmos penas draconianas para certos crimes quando sequer é possível determinar um culpado para que receba essa pena. Pouco adianta entrarmos em discussões acaloradas sobre se devemos ou não oficializar a pena capital ou o trabalho forçado quando não somos capazes de nem fazer valer o que já é previsto, o que seria grande coisa dada a situação em que estamos.

Tenho um irmão que mora em Maceió, bela cidade, mas bastante violenta. Porém, estive lendo aqui, que lá quando a porcentagem de homicídios esclarecidos chegou a 80%, a queda deste tipo de crime ficou entre 40 e 54%, dependendo do período observado. São coisas que andam de mãos dadas. Tomara que esteja mesmo dando certo e que isto possa ser implementado em outras localidades do país, já que se trata ainda apenas de um projeto piloto.



abraços]

[PQD]

atencão só lembrando, hoje é dia de saidão...

[wagnerm25]

atencão só lembrando, hoje é dia de saidão...

Alguém sabe se esse tipo de coisa acontece em outro local do mundo? É difícil acreditar que condenados a regime fechado tenham um "feriado" de vez em quando.

[prp]

Quem cumpre pena em regime fechado não tem direito a saída temporária.

[wagnerm25]

Quem cumpre pena em regime fechado não tem direito a saída temporária.

Mas quem sai então, se os do regime semi-aberto já passam o dia na rua?

[NettoBR]

Polícia Federal desmonta quadrilha que fraudava vestibulares de Medicina
Operação Calouro cumpre 70 mandados de prisão em dez Estados e no Distrito Federal. Investigações eram feitas há um ano e meio
iG Brasília | 12/12/2012 11:07:06

A Polícia Federal deflagrou uma operação para desmontar uma quadrilha especializada em fraudar vestibulares de Medicina em todo o País. As investigações foram feitas ao longo de um ano e meio e, segundo a PF, as "organizações altamente especializadas, lucrativas, organizadas e disseminadas".

A Operação Calouro conta com mais de 290 policiais federais que estão cumprindo 70 mandados de prisão e 73 mandados de busca expedidos pela Justiça Federal de Vitória (Espírito Santo) em dez Estados e no Distrito Federal.

Em nota, a Polícia Federal informou que a quadrilha age de diferentes maneiras: com documentos falsos, substituindo o aluno durante as provas ou produzindo gabaritos e espalhando por meio eletrônico aos alunos.

"É importante ressaltar a nocividade das quadrilhas que fraudam vestibulares, seja para as instituições, que são ludibriadas em seu processo de seleção dos melhores alunos interessados no ingresso, seja para o meio médico, que recebe profissionais completamente alheios aos princípios éticos, seja para a saúde pública em geral, que será atendida por profissionais com sérios desvios de conduta", afirma a nota.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao ... icina.html

[felipexion]

Daqui a uns dias os caras vão ser presos com 1kg de cocaína e vão falar que é para "consumo próprio".

Cinco razões para participar
1.
A Lei 11.343/2006, que normatiza a política de drogas no Brasil não faz distinção clara e objetiva entre usuário e traficante.
2.
Desde que a legislação entrou em vigor, dobrou o número de presos por crimes relacionados às drogas no Brasil. Essa falta de clareza está levando à prisão milhares de usuários que não são traficantes.
3.
A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção.
4.
Mesmo sendo usuárias, essas pessoas permanecem presas enquanto durar o julgamento. A legislação não permite que respondam em liberdade a um processo em que a acusação seja tráfico de drogas.
5.
A nova proposta de projeto de lei, além de estabelecer critérios objetivos de diferenciação entre traficante e usuário, apoia instituições de cuidado para que os que sofrem com o abuso de drogas tenham a quem recorrer livres do medo da prisão.

http://www.eprecisomudar.com.br/

[rodrigo]

Daqui a uns dias os caras vão ser presos com 1kg de cocaína e vão falar que é para "consumo próprio".

Tanta m... pra ser consertada, e esses viciados gastando tempo e dinheiro para facilitar e tornar seu vício mais aceito! Facilita o consumo, e a droga vem de onde? De países que vivem terríveis guerras contra a produção e tráfico de drogas, com mortes e corrupção dominando o cenário. Depois vem para o Brasil, onde deixa o mesmo rastro de morte e corrupção por onde passa. Tudo isso para saciar o vício de pessoas que acham que devem ter o direito de usar sua droga em paz.