Vôo 1907: Juiz aceita denúncia contra pilotos e controladoresCUIABÁ - O juiz federal Murilo Mendes, de Sinop (MT), aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, além de quatro controladores de vôo pelo acidente envolvendo o jato Legacy e o Boeing da Gol, que deixou 154 mortos em setembro do ano passado. O magistrado considerou a tese de que os crimes não estão previstos no Código Militar e que os seis devem ser julgados com base no Código Penal.
No entendimento do juiz, o crime seria 'militar' se as aeronaves estivessem 'sob a guarda, proteção ou requisição militar', o que não aconteceu. "Não há portanto, como se acolher a tese - sustentada no inquérito pelo ilustre Delegado da Polícia Federal que esteve à frente das investigações - de que o julgamento dos controladores de vôo pela Justiça Militar estaria autorizado no Código Penal Militar", justificou o juiz.
No dia 25 de maio, o procurador da República em Mato Grosso Thiago Lemos de Andrade apresentou a denúncia contra os dois pilotos americanos e os quatro controladores. Para o MPF, a imprudência e negligência dos seis teriam causado o choque das duas aeronaves em pleno vôo.
Eles foram denunciados pelo crime de 'expor a perigo aeronave própria ou alheia', previsto no Código Penal.
Para um dos controladores, Jomarcelo Fernandes dos Santos, o crime foi tipificado como doloso. Já para Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis, e os dois americanos, o crime foi considerado culposo (sem intenção).
- Entendi que a conduta de Jomarcelo foi dolosa. Ele teve a consciência para colocar em risco a aeronave -disse o procurador, acrescentando que Jomarcelo sabia que o Legacy estava em altitude imprópria.
Pilotos americanos serão intimados para interrogatório
Murilo Mendes ressaltou na decisão que o caso é inédito e que não há precedentes no país. Ele marcou os interrogatórios de Joe Lepore e Jan Paladino para o dia 27 de agosto, no Brasil. Os depoimentos dos controladores de vôo serão realizados no dia 28 de agosto.
De acordo com a Justiça Federal, a citação e intimação dos pilotos americanos devem ser realizadas em conformidade com as normas previstas no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT), assinado pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos. Os autos do processo serão traduzidos para inglês e depois remetidos ao Ministério da Justiça, que será responsável pela citação dos pilotos do Legacy.
O procurador disse que o acidente foi causado por uma série de fatores. Ele explicou que as seis pessoas denunciadas tiveram atitudes importantes que levaram ao choque entre as aeronaves.
- Se cada um não tivesse cometido erro, o crime não teria ocorrido. Não há um motivo único, mas uma combinação de várias falhas, várias condutas irregulares - disse.
Thiago de Andrade ressaltou que o sargento da Aeronáutica Jomarcelo era responsável por monitorar o jato Legacy. Ele teria visto, no radar, que a aeronave estava em uma altitude diferente da estipulada no plano de vôo, mas não entrou em contato com a aeronave para que ela mudasse de altitude. Além disso, o controlador teria passado o comando para outro colega sem avisar da irregularidade, dando a entender que a situação era normal e que o Legacy seguia o traçado sem problemas. Ainda de acordo com a denúncia, Jomarcelo teria notado que o transponder da aeronave estava desligado e também não teria tomado medidas para corrigir a falha.
A pena prevista para o crime culposo é de um a três anos de prisão, com possibilidade de aumento de um terço da pena por 'inobservância de regra técnica' e acréscimo de mais metade da pena em caso de mortes ou lesões. Já para a tipificação de doloso, a pena pode variar de 8 a 24 anos.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/06/01/295994644.asp 
