NOTÍCIAS POLÍTICAS

[Juniorbombeiro]

Cupincha, o Júnior véio respondeu de acordo com as IDEOLOGICES lá dele, junto com seus PRECONCEITOS (opinião estritamente pessoal, estou às ordens para qualquer réplica). Sou obrigado pelo Regulamento (bem como por minha Amizade com o citado) a respeitar e o faço, mas não a CONCORDAR.

Se nenhum de VOSMEÇÊS liga pra ele, por que a cada vez que é mencionado chove chumbo?

E não, não tenho dúvidas de que vai apanhar tipo bicho nos debates - SE for mesmo candidato - mas temos aí um fenômeno para o qual o nosso cupincha Frederico Vieira chamou a atenção (e não o vi ser contestado): quanto mais o cara apanha, mais cresce. É o oposto do vosso amado Messias Ninefingers, aliás.

De resto, minha opinião sobre o Bolsomito está pouco acima, e a mantenho:

viewtopic.php?p=5500596#p5500596

Eu não acho Túlio, o Lula apanha dia após dia e continua na frente. Caso o Lula seja impedido de concorrer, aí sim teremos uma disputa aberta, senão a disputa é para ver quem vai apanhar do nunca dantes em um eventual segundo turno (se houver). Já foi a Marina, já foi o Dória e no momento é o Bolsonaro. O Dória murchou pq a ficha já está caindo, o pessoal tá vendo que de novo não tem nada, muito menos de gestor. A última dele, do mimimi do avião foi de matar, primeiro que mentiu (o avião não é dele) e segundo que confessou que está viajando por interesse pessoal enquanto deveria estar trabalhando. O Bolsonaro por enquanto não tem muito o que oferecer, mas usarmos o mesmo critério de interpretação de patrimônio que é usado contra os esquerdistas, vai a vaca pro brejo rapidinho. Quero ver ele explicar os dois imóveis comprados no condomínio Vivendas da Barra por valores ridículos. Quem conhece o Rio sabe do que estou falando.

[Marechal-do-ar]

quanto mais o cara apanha, mais cresce. É o oposto do vosso amado Messias Ninefingers, aliás.

É pelos motivos que batem nele e incompetência de quem bate nele.

O maior inimigo do bolsonaro, o único que pode acabar com a reputação dele, é a boca dele.

[cassiosemasas]

Pautas de viés conservador avançam na gestão de Michel Temer


Moacyr Lopes Junior - 12.dez.2016/Folhapress

Michel Temer ao lado de políticos e empresários em homenagem promovida pelo Lide, do Grupo Doria


RANIER BRAGON
ANGELA BOLDRINI
NATÁLIA CANCIAN
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA
24/09/2017 02h00


Em 16 meses de gestão de Michel Temer, demandas do empresariado e de setores que defendem posições conservadoras tiveram avanço significativo no Executivo e no Congresso.

Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.

Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 "propostas para o Brasil sair da crise". Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.

"O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa", afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.

"Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução", disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.

Há ainda o "marco temporal", uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.

emer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), "o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização", em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.

Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.

Em artigo, o diretor de documentação do Diap (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo "em torno da agenda neoliberal".

A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto "melhorou 1.000%". Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.

A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado –onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. "Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país", afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.

"O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes", diz o deputado Flavinho (PSB-SP).

Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.

A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, 5 vezes com a bancada ruralista e 7 com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve 6 reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.

'GOVERNO DIZ QUE ATUA 'SEM DISTINÇÕES'

A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos grupos, sem distinção.

"Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil", afirma em nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a "pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos". Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são "da bancada [da bala] e sim da sociedade."

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), disse que "não houve retrocesso ambiental no Brasil". "O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais", afirmou, em nota.

O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a "reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos", a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), "de 64 mil para 240 mil hectares", o "desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível", entre outros.

Segundo o ministério, "por recomendação do ministro" Temer "vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia".

Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado "marco temporal" aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.

A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar "segurança jurídica" e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo "pressões imensas" de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do "marco temporal" na forma adotada pelo governo.

O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. "Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico."


OS AVANÇOS DE CADA UM
Veja propostas que deslancharam no governo Temer em cada área e os grupos que as defenderam

Empresariado
Reforma trabalhista

Endureceu regras para ações judiciais, flexibilizou exigências trabalhistas e instituiu a prevalência, sobre a lei, do que for negociado entre patrões e empregados


Planos de saúde

Governo criou grupo para discutir a criação de planos de saúde reduzidos. Já ganhou primeiro aval da ANS na última semana. No Congresso, comissão deve propor mudanças em prol das operadoras


Terceirização

Em março/2017, o Congresso aprovou, com apoio de Temer, projeto que liberou a terceirização no país para qualquer ramo das empresas, incluindo o principal, da chamada atividade-fim


Guerra fiscal

Em agosto/2017 foi sancionada lei que convalidou benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)


Pré-sal

Em novembro/2016, Temer sancionou projeto aprovado no Congresso que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, regra criada no governo Dilma Rousseff


Dívidas de empresas

Governo lançou neste ano programa de refinanciamento de débitos tributários de empresas. Apesar de a medida já estar em vigor, Congresso discute alteração das regras


Empresariado e bancada religiosa
Educação e diversidade

Por pressão da bancada evangélica, Ministério da Educação retirou da base nacional curricular todas as menções a "identidade de gênero" e "orientação sexual"


Bancada religiosa
Aborto

Projeto que inclui veto a aborto -incluindo os casos permitidos por lei- tem avançado em comissão na Câmara. Proposta é incluir, na Constituição, que o direito à vida ocorreria "desde a concepção"


Escola sem partido

Proposta da bancada religiosa, que inclui nos princípios do ensino "respeito às convicções do aluno, seus pais e responsáveis". Está prestes a ter parecer em comissão


Ambientalistas, indígenas, quilombolas
Hidrelétricas

Em agosto/2016, vitória de ambientalistas porque o Ibama negou licença ambiental para hidrelétrica no rio Tapajós. Em novembro/2016, negada autorização para hidrelétrica em SP


Ruralistas
Terras indígenas

Nenhuma terra indígena homologada por Temer em 16 meses, contra 21 no governo Dilma (2011-2016). Parecer da AGU confirmado por Temer instituiu "marco temporal", tese apoiada pelo


agronegócio
Questão fundiária

Temer sancionou "lei da grilagem", com legalização de áreas invadidas por particulares "maiores que um módulo fiscal e até 2.500 hectares". Retira exigências ambientais para regularização fundiária


Meio ambiente

Caso Renca: liberação de áreas protegidas para exploração mineral a grandes empresas do setor. Enfraquecimento do licenciamento ambiental, com projeto avançado na Câmara, de Mauro Pereira (PMDB-RS)


Agrotóxico

Casa Civil elaborou medida provisória para alterar legislação para uso de agrotóxicos, que modifica a forma de avaliação para aprovação de substâncias. Mudança foi elaborada com participação do agronegócio


Venda de terra a estrangeiros

Governo preparou, com bancada ruralista, projeto que autoriza compra de até 100 mil hectares ou mais, desde que o comprador abra seu capital. Senado poderá discutir assunto


Dívidas rurais

Em agosto/2017, governo reduziu alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e permitiu parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros


Amazônia

Em junho/2017, Temer recuou de duas medidas que reduziam proteção de 587 mil hectares na Amazônia. Porém, em julho, reenviou ao Congresso proposta que enfraquece proteção da floresta Jamanxim


Quilombolas

Paralisação da demarcação de territórios. Valor gasto com indenização de imóveis caiu de R$ 13,2 milhões (2014) para R$ 3,5 milhões (2017). Para reconhecimento dos territórios, queda de R$ 2,1 milhões


Bancada da bala
Maioridade penal

Senado ensaia votar texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, proposta já aprovada na Câmara; o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e já foi incluído na pauta.


Armas de fogo

Por meio de decretos, o Executivo flexibilizou pontos do Estatuto do Desarmamento, aumentando prazos de validade de licenças de porte. Projeto já aprovado em comissão na Câmara pretende esvaziar outros.


Grupos de defesa lgbt e de defesa dos direitos das mulheres
Direitos das mulheres

Como ocorre todo ano na semana do Dia Internacional da Mulher, Câmara aprovou projetos da bancada feminina, como o que proíbe revista íntima de mulheres em empresas e em órgãos públicos



Fonte

[nveras]

Eu já falei, mas vou repetir, o Bolsonaro não é virginal em materia de corrupção. Ele está na lista de Furnas e recebeu dinheiro de campanha da Friboi, quando descobriram, mandou devolver e solicitou ao partido que enviasse dinheiro de outra procedência (lavagem de doação??). Ele só não rouba mais ou não é mais investigado pq é um político irrelevante, nunca apresentou um projeto decente, nunca decidiu bosta nenhuma, não tem influência com nenhum grupo relevante (nem as FA engolem ele). Não é hora de detonar o Bolsonaro ainda, mas existe muita pesquisa que ainda será feita, se caso identificarem uma tendência de ele roubar votos de um candidato mais preparado, vão detonar o bossal no devido tempo. Eu pessoalmente não acho que isso vá chegar a acontecer. Morre pela boca antes.

Cupincha véio, com todo o respeito, mas para quem defende QUADRILHAS INTEIRAS, além de talvez a pessoa mais INCOMPETENTE que já ocupou a Presidência, tu não achas que estás acusando meio que demais?

Bolsonaro tá na lista de furnas, mas Lula nâo tá na lista da Odebrecht, da JBS, da OAS e etc. Nem Dilma, nem Dirceu, tudo guerreiro do povo brasileiro. É de chorar de rir.

[Juniorbombeiro]

Você deve estar imaginando coisas, não coloquei o Lula nesse assunto. A lista de Furnas é uma lista de caixa 2. O que um deputado puro e honesto está fazendo nela, aliado a grandes e notórios ladrões??? A lista é falsa? Não estou discutindo Lula e Dilma, estou discutindo Bolsonaro, vamos manter o foco.
O único argumento que eu posso aceitar de alguém que se disponha a votar no Bolsonaro é o suposto fato de ser honesto. Os outros são risíveis. Nós esquerdistas somos sistematicamente acusados aqui de termos bandidos de estimação, eu espero apenas coerência do outro lado.

[EduClau]

Bolsonaro tá na lista de furnas, mas Lula nâo tá na lista da Odebrecht, da JBS, da OAS e etc. Nem Dilma, nem Dirceu, tudo guerreiro do povo brasileiro. É de chorar de rir.

Eu falei antes sobre a proliferação de ratos. Esqueci de comentar que os ratos pariram asnos.

[prp]

Eu vou votar no Bolsonaro.

[nveras]

Você deve estar imaginando coisas, não coloquei o Lula nesse assunto. A lista de Furnas é uma lista de caixa 2. O que um deputado puro e honesto está fazendo nela, aliado a grandes e notórios ladrões??? A lista é falsa? Não estou discutindo Lula e Dilma, estou discutindo Bolsonaro, vamos manter o foco.
O único argumento que eu posso aceitar de alguém que se disponha a votar no Bolsonaro é o suposto fato de ser honesto. Os outros são risíveis. Nós esquerdistas somos sistematicamente acusados aqui de termos bandidos de estimação, eu espero apenas coerência do outro lado.

Bolsonaro tá na lista de furnas, mas Lula nâo tá na lista da Odebrecht, da JBS, da OAS e etc. Nem Dilma, nem Dirceu, tudo guerreiro do povo brasileiro. É de chorar de rir.

Eu falei antes sobre a proliferação de ratos. Esqueci de comentar que os ratos pariram asnos.

Se vcs não entenderam, é de coerência mesmo que o asno aqui está falando. E eu nem disse que voto no Bolsonaro, só pedi COERÊNCIA da parte dos gurus iluminados.

[cassiosemasas]

Enquanto o combustível e o gaz de cozinha ficam mais caro todo o mês, os malditos representantes deles mesmos(porque do povo não são) não vão trabalhar e só vão depois que os acertos de quem leva o que na votação da OrCrim estiver concluído. E para aumentar o desprezo que estes pulhas nutrem pelo cidadão ainda querem aprovar um pacotinho básico de benesses para os partidos e claro para eles também.
Queria saber se era esse o plano dos paneleiros?
Se por um acaso não for, por favor tirem as panelas do brioco e vão bater panela de novo.

Congresso tenta votar 'pacote de bondade' para os partidos

Alex Ferreira - 20.set.2017//Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação




RANIER BRAGON
TALITA FERNANDES
DANIEL CARVALHO
DE BRASÍLIA
26/09/2017 02h00



Com um resultado pífio, a atual reforma política chega à sua reta final com o debate, na Câmara e no Senado, de um pacote de pequenas alterações eleitorais com o intuito de beneficiar partidos e candidatos.

Os plenários das duas Casas podem votar nesta terça-feira (26), simultaneamente, textos parecidos com o objetivo de criar mais um fundo público para abastecer campanhas. Paralelo a isso, os projetos reúnem várias modificações na legislação eleitoral para abrandar punições a siglas e candidatos.

Todas as modificações têm de ser aprovadas por Câmara e Senado até a próxima semana para valer em 2018.

A atual reforma está dividida em dois tópicos.

1) Temas de maior relevo, que necessitam de alteração na Constituição (apoio de pelo menos 60% dos congressistas), nem chegaram a ser discutidos ou foram derrotados. Restaram apenas regras para tentar barrar siglas nanicas e que acabam com as coligações irrestritas para a eleição de deputados e vereadores. Isso pode ter sua votação concluída na Câmara nesta terça (26) e, depois disso, segue para o Senado.

2) Propostas que não necessitam de alteração na Constituição (precisam apenas do apoio da maioria dos congressistas presentes à sessão) estão reunidas em dois textos similares. Na Câmara o relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). No Senado, é Armando Monteiro (PTB-PE), que usa como base proposta do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

É nesse segundo lote que está o "pacote de pequenas bondades" para o mundo político. No mais recente texto de Cândido, há, por exemplo, uma verdadeira anistia para os partidos.

A desaprovação das contas das siglas pela Justiça implica a devolução aos cofres públicos da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%.

Na proposta da Câmara, se a desaprovação atingir as contas de órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido. No caso, para a instância imediatamente superior.

O projeto estabelece ainda que os "partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário", o que se aplica a todos os processos em andamento, e dá ainda um descontão de 90% na quitação de multas eleitorais. Punições por propaganda eleitoral irregular também são abrandadas.

A criação de mais um fundo público de campanha está inserida nesse segundo lote da reforma, já que a proposta não conseguiu avançar como emenda à Constituição. Diante do fracasso, congressistas passaram a defender o entendimento, que não é corroborado por parte da área técnica, de que a medida pode ser feita por lei comum.

Os partidos devem ter cerca de R$ 1 bilhão de fundo partidário em 2018. Com o novo fundo, planejam conseguir pelo menos mais R$ 3 bilhões.

Com um histórico de idas e vindas na atual reforma, líderes partidários e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniriam na noite desta segunda e nesta terça para tentar acertar detalhes.

Cândido afirma que seu texto é fruto de longo debate nas comissões e foi acertado com Eunício e Jucá.

"Tenho conversado com os deputados. Ele é longo, mas ele foi muito debatido, muito discutido. Acatei contribuição de muitas bancadas. Ele é conhecido. Onde tem problema é no ponto mais importante, que é o fundo. O resto vai ser mais tranquilo".

Outros pontos de seu relatório permitem o uso do fundo partidário para pagamento de multas e débitos aplicados pela Justiça Eleitoral, cria um período de habilitação prévia de candidaturas, autoriza propaganda por telemarketing, barra divulgação de pesquisas uma semana antes da disputa e obriga uma maior participação de candidatos nos debates eleitorais.

Embora também tenham interesse em que várias dessas benesses sejam aprovadas, senadores tentam agora deixar o ônus com a Câmara. Nesta segunda, um grupo articulou uma versão mais enxuta do projeto, restrita apenas ao fundo.

Nos bastidores, eles afirmam que a mudança servirá para garantir pelo menos os recursos para as campanhas. Pela nova proposta, o dinheiro viria de 30% –e não dos 50% iniciais– de emendas de bancadas, e do equivalente ao valor da renúncia fiscal de TVs e rádios para exibir a propaganda partidária, que acabaria.

*

RETA FINAL
Com fracasso das principais propostas da reforma política, Câmara e Senado discutem texto que engloba uma série de penduricalhos para beneficiar partidos e candidatos

PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMO É HOJE: A desaprovação das contas do partido implica a devolução aos cofres públicos da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%
COMO FICARIA: Se a desaprovação atingir órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido (para o órgão imediatamente superior). O projeto estabelece ainda que os "partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário" (...) aplicando-se a regra a todos os processos em tramitação. Partidos também terão direito a quitar suas multas eleitorais com desconto de 90%. Punições por propaganda eleitoral irregular também são abrandadas.

FUNDO PARTIDÁRIO
COMO É HOJE: há destinações específicas para a aplicação, pelos partidos, do dinheiro público que recebem
COMO FICARIA: seria permitido o uso do fundo para pagamento de multas e débitos aplicados pela Justiça Eleitoral

NOVO FUNDO ELEITORAL
COMO É HOJE: não existe
COMO FICARIA: é criado mais um fundo para financiar as campanhas. Valor pode superar R$ 3 bilhões

ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO DE CAMPANHA
COMO É HOJE: só é permitido no período eleitoral, geralmente a partir do final de agosto
COMO FICARIA: Arrecadação pode começar a ser feita no início do ano eleitoral, após aprovação de habilitação prévia da candidatura

DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS A CANDIDATOS
COMO É HOJE: Não pode ultrapassar 10% da renda do ano anterior
COMO FICARIA: Pessoas físicas poderão doar para cada cargo em disputa até 10% de sua renda do ano anterior, limitada a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Ou seja, em 2018 uma pessoa poderá, se tiver renda compatível a isso, doar até 50 salários mínimos, já que haverá cinco cargos em disputa

TETO DE GASTOS
COMO É HOJE: Em 2014, campanhas definiram seu gastos. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou gasto de R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017
COMO FICARIA: Teto de R$ 95 milhões para candidato a presidente. Governadores, até 21 milhões, a depender do tamanho do Estado.

PROPAGANDA POR TELEMARKETING
COMO É HOJE: Proibida
COMO FICARIA: É permitida a propaganda eleitoral por telemarketing, das 9h às 20h, de segunda a sábado

PESQUISAS ELEITORAIS
COMO É HOJE: Podem ser divulgadas até no dia da eleição. Institutos devem fornecer uma série de informações sobre o contratante e a pesquisa pelo menos cinco dias antes da publicação dos dados
COMO FICARIA: É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições. Institutos deverão fornecer informações sobre o contratante e a pesquisas pelo menos 10 dias antes da publicação, incluindo o nome do estatístico responsável, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística. Partidos ou o Ministério Público podem questionar na Justiça o registro de pesquisas de opinião que não se enquadrem na lei. O juiz, considerando o "relevo da causa" do questionamento e a "possibilidade de prejuízo de difícil reparação" poderá determinar, cautelarmente, a não divulgação dos resultados da pesquisa ou a inclusão de esclarecimentos nela

DEBATES ELEITORAIS
COMO É HOJE: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 9 deputados
COMO FICARIA: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 5 deputados

HABILITAÇÃO PRÉVIA DE CANDIDATURAS
COMO É HOJE: candidatos têm que demonstrar à Justiça, a partir de agosto do ano eleitoral, que têm condições formais de disputar o pleito (como ter ficha limpa)
COMO FICARIA: haverá habilitação prévia de candidatos, entre 1° de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
COMO É HOJE: é preciso, para os candidatos, filiação mínima de seis meses
COMO FICA: filiação mínima de 1 ano




Fonte

[cassiosemasas]

Parece que tudo esta se arranjando...

Temer contraria Fazenda e troca Bolsa Sonegador por enterro da 2ª denúncia



Josias de Souza
26/09/2017 04:09






A segunda denúncia da Procuradoria contra Michel Temer, ora em tramitação na Câmara, tornou Brasília um pouco mais ilógica. Inverteram-se os papeis. O presidente da República já não tem apoiadores no Congresso. Os parlamentares governistas é que têm o presidente. Eles fazem gato-sapato de Temer. Nesta segunda-feira, arrancaram do presidente mais um mimo: o Bolsa Sonegador.

Às vésperas da votação da denúncia que deseja ver enterrada no plenário da Câmara, Temer cedeu às pressões dos parlamentares para modificar a medida provisória que instituiu a mais recente versão do Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de dívidas com o fisco. A contragosto da equipe econômica do governo, o novo texto oferecerá condições açucaradas aos sonegadores: descontos de até 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos financeiros.

Medidas provisórias, como se sabe, entram em vigor a partir de sua edição. Perdem a eficácia se o Congresso as rejeitar ou deixar de apreciar. A MP do Refis foi baixada por Temer com o propósito de render ao fisco uma coleta estimada em R$ 13 bilhões. Enviada ao Congresso, a proposta ganhou um relator providencial: o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), cujas empresas acumulam débitos tributários de R$ 67,8 milhões.

A perspectiva de arrecadação despencou na proporção direta das benesses que Cardoso Júnior ofereceu a si mesmo a aos demais sonegadores da República. Se a proposta do deputado prevalecesse, a previsão de receita seria de R$ 500 milhões, não de R$ 13 bilhões. O governo levou o pé à porta. Reeditou a MP. Muitos devedores agarraram-se à versão original e compareceram aos guichês do fisco para acertar suas dívidas.

O Ministério da Fazenda faz mistério sobre o montante arrecadado. Estima-se que entraram nos cofres do Tesouro algo como R$ 9 bilhões. As adesões ao programa podem ocorrer até a próxima sexta-feira (29). E o prazo de validade da MP do Refis vence no dia 11 de outubro. A equipe de Henrique Meirelles passou a considerar que não votar a medida no Congresso seria um fabuloso negócio, pois os acertos já firmados com devedores seriam mantidos.

Eis que sobreveio a nova denúncia em que a Procuradoria acusa Temer de organização criminosa e obstrução da Justiça. Aproveitando-se do fato de que passaram da condição de apoiadores para a de donos de Temer, os governistas atropelaram a equipe da Fazenda. O acerto foi costurado em reunião com os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE). A dupla esteve no Planalto na noite passada.

Participaram da articulação os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Ambos têm interesse direto em adular os congressistas, pois foram incluídos na denúncia contra Temer como membros da “organização criminosa” do PMDB da Câmara. Pelo Ministério da Fazenda, testemunhou a rendição o secretário-executivo Eduardo Guardia.

Agora, os parlamentares correm para votar o Bolsa Sonegador antes de sexta-feira. Não faltam interessados. Há na Câmara 291 deputados pendurados na Receita Federal. Juntos, devem R$ 1 bilhão. No Senado, há 46 devedores. O espeto tributário dos senadores soma cerca de R$ 2 bilhões. Tudo isso sem mencionar os casos de parlamentares cujas campanhas foram financiadas por grandes sonegadores.

Lançado em sucessivas versões, o Refis tornou-se nos últimos 15 anos uma iniciativa injusta e burra. É injusta porque cria dois tipos de guichês na Receita. Num, quem deve paga suas dívidas. Noutro, quem sonega é premiado com descontos camaradas. A mágica é burra porque estimula bons pagadores a brincar de esconde-esconde com o fisco, só para entrar na fila do próximo Refis.


Fonte

[prp]

Bolsa sonegador é boa. kkkkkkkkkkk

[cassiosemasas]

É pelo visto agora a denuncia pode ir para o plenário.

Governo libera R$ 65 milhões em emendas parlamentares no dia da 2ª denúncia contra Temer

Hoje às 10h53 - Atualizada hoje às 11h09

Jornal do Brasil


Levantamento feito pelo partido Rede Sustentabilidade aponta que, no dia em que a Procuradoria-Geral da República apresentou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo liberou R$ 65 milhões em emendas parlamentares. O valor representa o maior volume de dinheiro repassado a parlamentares até agora durante o mês de setembro. Ainda neste mês, no dia 19 - um dia antes de o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento que liberou o envio da denúncia para a Câmara - houve mais pagamento de emendas. As informações são da Rádio CBN.


Governo libera R$ 65 milhões em emendas parlamentares no dia da 2ª denúncia contra Temer

O deputado da Rede Alessandro Molon, que reuniu as informações, afirmou que vai ao Ministério Público denunciar novamente o que chama de "compra de votos" para barrar a denúncia contra Temer. "Os primeiros sinais do governo mostram que ele vai tentar repetir esse comportamento. Nós vamos denunciar ao Ministério Público e fiscalizar dia a dia. Lamentavelmente, tudo indica que o que o governo quer é garantir votos liberando emendas, algo inteiramente anti-republicano inclusive criminoso", disse.

Segundo o levantamento, em agosto a média de liberação de emendas era de quase R$ 4 milhões por dia; em setembro, subiu pra R$ 8,6 milhões, o que representa um aumento de 126%.

De acordo com a CBN, o Ministério do Planejamento informou que o governo terá R$ 1 bilhão a mais para as emendas parlamentares, mas negou qualquer vínculo com o momento político. A pasta também informou que, com a aprovação da nova meta fiscal, teve autorização para trabalhar com um déficit maior, e é obrigada a destinar o montante para as emendas, que são impositivas.






Fonte

[EduClau]

“Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do ‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto (!!!) são atribuídos a Dona Marisa? Afinal, somos um partido sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”

Ih rapá, o Palofi entrô de voadora e dedo nos óio do Mulla e do ParTido...

E o Aecim também tá com o dele guardado.

[prp]

Paloci não gostou de ver o céu quadrado não.

[nveras]

“Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do ‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto (!!!) são atribuídos a Dona Marisa? Afinal, somos um partido sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”

Ih rapá, o Palofi entrô de voadora e dedo nos óio do Mulla e do ParTido...

E o Aecim também tá com o dele guardado.

Esse Palocci é mesmo um safado. Como pode dizer isso de Sua Santidade LULA I.